OS ESTABELECIMENTOS PENAIS

Moacir Henrique Júnior, Edinamar Aparecida da Silva Costa

Resumo


Esse trabalho visa esclarecer a dificuldade encontrada por estudantes e alguns profissionais da área jurídica (principalmente aqueles que não atuam na especialidade criminal) a respeito do local em que o inculpado provisório ficará em cárcere e, se condenado, como ocorrerá o cumprimento da sua pena.

Palavras-chave


histórico das prisões, regime prisional, estabelecimento penal e política penitenciária brasileira

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