A RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA EM DESFAVOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING).
Resumo
O bullying nominado no Brasil como intimidação sistemática ocorre no ambiente escolar, sendo tema em evidência para implantação de políticas públicas de prevenção e combate. A partir deste contexto se fundamentou o presente estudo que teve como objetivo discutir a responsabilidade civil das instituições de ensino pelos danos que decorrem do bullying, bem como os deveres do Estado estabelecidos pela Lei 13.663/2018. A pesquisa se desenvolveu por meio do método dedutivo, de abordagem qualitativa, a partir de bibliografia, legislação e jurisprudência.
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ESAMC Uberlândia
Design de inteface da plataforma SEER desenvolvido pelos alunos
do 5º período noturno de Design, na disciplina Web, sob orientação
da profa. Daniela Carvalho.
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