ADOÇÃO INTUITU PERSONAE / E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

Resumo

O presente trabalho, com o nome de “Adoção intuitu personae”, trata das questões referentes ao processo de adoção, mostrando sua evolução histórica, como surgiu no ordenamento jurídico brasileiro, sua natureza jurídica, aspectos gerais e os requisitos para que se concretize uma adoção. O intuito da pesquisa é verificar qual dos princípios se adequam à espécie de adoção em estudo, visto que existe uma forte influência do princípio da legalidade e do princípio do melhor interesse do menor. Com as pesquisas realizadas chega-se a uma conclusão que o princípio preponderante que norteia as decisões dos tribunais é sempre a busca do melhor interesse do menor, pois este é a parte mais importante a se resguardar no percurso do processo. Com o implemento da lei 12.010/2009, houve uma restrição à adoção intuitu personae, acrescentando ao ECA artigo que limitou a possibilidade do deferimento da referida adoção. No trabalho foi abordada metodologia de maneira exploratória e descritiva, ao analisar referências bibliográficas, além de jurisprudências que já foram tramitadas e julgadas disponíveis na internet, deduzindo então que o método de abordagem pode ser considerado dedutivo.