LEGITIMAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PELA EXAURIENTE FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO

Resumo

A fundamentação das decisões do juiz encontra amparo não apenas no altiplano mais elevado da legislação (art.93, IX, CF/88) como em reiterados comportamentos do legislador infraconstitucional. O artigo tem por objetivo demonstrar a suma importância da fundamentação da convicção final do juiz no itinerário do processo, pois é o mecanismo que visa impedir decisões solipsista e arbitrárias. Antagonicamente ao Estado Liberal de Direito e ao Estado Social de Direito, o Estado Democrático de Direito pondera que as decisões são legítimas quando a fundamentação do magistrado expõe quais elementos desenvolvidos no itinerário processual justifica o seu posicionamento, que deverá estar respaldo no direito material. A tutela jurisdicional deve adequar-se às normatizações constitucionalizadas, pois deve demonstrar que efetivamente resguardou os princípios do contraditório, da ampla defesa e da isonomia, já que a participação das partes no processo é um dos suportes ao magistrado para a construção de suas conclusões finais de forma justa. A deliberação do pronunciamento que põe termo ao processo é formulada mediante análise dos elementos probatórios, atos de fala e sob a hermenêutica do direito.

Palavras Chaves: Decisão racional; modelo constitucional de processo; segurança; justiça