A vida social das pessoas portadoras de necessidades especiais à luz do sistema democrático de direito brasileiro

Resumo

O artigo a seguir possui como principal conteúdo as teorias de Norberto Bobbio, renomado filósofo do Direito, e a conexão de suas abordagens com a realidade vivida pelos cidadãos deficientes na atualidade brasileira. A maioria dos indivíduos que possuem essa realidade, vivem em um ambiente de preconceito, julgamentos e menosprezo, em todos os âmbitos sociais. Apesar da reforma sofrida pelo Código Civil em 2015, que passa a tratar os portadores de deficiência com maior inclusão jurídica e social, ainda existem barreiras para que haja, de fato, tratamento igualitário entre os considerados "normais" e os "anormais". Logo, tendo em vista a forma com que os deficientes são tratados, as oportunidades que a eles são concedidas, a falta de acessibilidade e recursos, faz-se mister promover uma profunda análise em relação ao tema.